Receita Federal detalha para associados da ASEOPP segunda etapa do eSocial

A segunda etapa da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que está em andamento, foi detalhada para os associados da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, pelo auditor fiscal Nilson Lima com a presença do Delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas e Souza.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

O delegado da RF, Marlton Caldas e Souza destacou a importância do e-Social e disse que é de fundamental importância que o empresário tenha o conhecimento total deste novo sistema.

Ao fazer uma apresentação minuciosa sobre todo o sistema Nilson Lima ressaltou que o empresário precisa entender agora que todos os segmentos da empresa devem se envolver e não apenas os contadores. “É preciso entender que no e-Social simplesmente deixar para o contador não resolve”, disse ao destacar a segurança do sigilo dos dados da empresa e a agilidade do sistema através da integração de diversos órgãos. “A sociedade ganha, as empresas ganham com a redução do custo Brasil e os trabalhadores têm mais segurança.”, registrou Nilson Lima.

Agradecimento e combate a informalidade – O presidente da ASEOPP, Luciano Barreto agradeceu a presença dos gestores da Receita Federal em Sergipe e disse que todos empresários querem trabalhar de acordo com a legislação. “Temos a esperança que apareça uma legislação mais simples e caminhando para que todos paguem um pouquinho menos”, disse.

Luciano Barreto pontou algumas necessidades alertando que o maior problema hoje para os pequenos e médios empresários é a concorrência desleal com a chamada informalidade que  hoje chega a construir mil casas, através do financiamento do FGTS, mas sem recolher para o fundo como fazem as empresas. “Esses empreendedores individuais não registram os trabalhadores e não recolhem as contribuições”, arguiu pedindo para que os órgãos envolvidos no e-Social combatam essa informalidade desigual. “Não pode considerar informalidade quem constrói mil casas sem as condições exigidas para as empresas f ormalizadas”, reforçou.