Numa realização da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP e do Sebrae/SE, com o apoio da Assembleia Legislativa, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas, foi realizado o Projeto de implantação de Programa de Integridade dentro da nova legislação estadual cujos certificados da primeira turma foram entregues nesta terça-feira, 31, no auditório do Sebrae/SE.
A solenidade contou com a presença do presidente da Alese, Luciano Bispo, do Procurador-geral do Estado, Vinicius Thiago Oliveira, do presidente da Câmara de Aracaju, Nitinho, do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ubirajara Barreto, o superintendente do Sebrae/SE, Paulo Eirado, dirigentes de segmentos empresariais, entre outros.
O vice-presidente da ASEOPP, Francisco Costa, falou em nome da ASEOPP e enalteceu os legislativos de Aracaju e de Sergipe que já aprovaram as leis de implantação dos programas de integridade (Compliance) que tem como objetivo fortalecer ainda mais a parceria pública com as empresas privadas que realmente querem prestar um serviço de qualidade com preço justo e atendendo a demanda da sociedade.
Quem participou do curso foi o empresário Geraldo Magela, da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP). Segundo explicou, o curso foi positivo para a associação. “Como empresários temos de buscar melhorias dentro das empresas. Como o Compliance é uma conformidade de procedimentos, a gente tem buscado melhorar a conformidade dos procedimentos nas nossas empresas. O curso nos ajudou porque tem leis e punições rígidas, se você implementar e consolidar essa implementação você evita essas punições. É um processo que com empresa pequena e média é complexo, mas é um processo que é necessário fazer. Então teve uma fase de conscientização da equipe, e a gente percebe que a equipe está disposta a consolidar essa implementação”, enfatizou. Para Geraldo Magela, empresas aventureiras não participarão das licitações com a efetivação do Compliance. Ele elogiou a parceria da associação com o Sebrae, o TCE, a Assembleia e a Procuradoria-geral.
O procurador-geral do Estado (PGE),Vinícius Thiago Oliveira, disse que o curso praticado pela ASEOPP entra nos moldes da transparência pública nos processos licitatórios de obras públicas no Estado. De acordo com o superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eivado, as ferramentas de Compliance favorecem a garantia de integridade no cumprimento dos contratos e na governança das empresas. “É uma garantia a mais, é uma certificação que é dada à empresa, que dá a ela uma distinção em relação aos seus procedimentos”. Eirado explica que não há ainda uma obrigação por parte das empresas a terem a certificação, mas será necessária uma mudança de postura dos empresários, diante de um país em transformação.
As empresas que participaram do primeiro curso com seus colaboradores foram: GP Engenharia; Dicon Engenharia; Duarte e Melo; Sava Construtora; Eduardo Barreto Construções; Terra Construções; Teccol Engenharia;- Araújo Tavares Engenharia e Caol Carvalho e Oliveira Construções. (Com Agência/Alese).