Dez entidades representativas da construção civil encaminharam um ofício ao Governo Federal solicitando a adoção de medidas urgentes para mitigar a escalada de preços no setor, intensificada pelo cenário internacional recente. O documento foi direcionado a órgãos estratégicos, como o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.

Entre as principais solicitações está a revisão temporária de contratos de infraestrutura, com o objetivo de reequilibrar os custos diante do aumento expressivo dos insumos da construção civil.

O setor alerta que a alta nos preços já representa um risco concreto para a execução de obras e para programas estratégicos do país, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de previsibilidade econômica para manter seu ritmo de execução.

Segundo as entidades, sem medidas de ajuste, o aumento dos custos pode comprometer novos investimentos, atrasar obras em andamento e impactar diretamente a geração de emprego e renda no setor.

O pleito reforça a necessidade de diálogo entre o setor produtivo e o Governo Federal para garantir a sustentabilidade dos contratos e a continuidade das políticas públicas de infraestrutura e habitação.

Leia a íntegra do texto:

“As Entidades do Setor de Infraestrutura em caráter de URGÊNCIA, cumprimentando-o cordialmente, neste ato representada na forma dos seus Estatutos, instadas por suas associadas, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 5º, XXI e XXIV, da Constituição Federal, apresentar sua preocupação em relação aos aumentos extraordinários dos principais insumos necessários para execução das obras e dos empreendimentos de infraestrutura contratados pelo Governo Federal devido as consequências da guerra do Irã e o que segue:

“As nossas Associadas nos momentos excepcionais, como na pandemia de 2020, sempre mantiveram esforços com intuito de performar os serviços contratados e evitando paralisações na execução das obras.

 “As obras de Infraestrutura, pelas suas próprias características de prazo, de empregabilidade e de efeitos sobre uma cadeia de mais de 90 setores produtivos, representam um “colchão de garantia” sobre o PIB nacional, tendo demonstrado esse papel nos momentos mais críticos das sucessivas crises que atravessamos.

“No entanto, o desarranjo da economia, sobretudo pelos efeitos da guerra no Irã, deverá gerar um grave desequilíbrio econômico e financeiro sobre os contratos das obras de Infraestrutura, com destaque para os sucessivos e excepcionais aumentos de custos dos insumos da construção.

“Considerando o impacto inflacionário sobre tais contratos, que certamente, deverão superar a média dos índices gerais de inflação praticados para reajustar anualmente os contratos.

“O resultado dessa situação é alarmante: empresas rescindindo contratos, obras paralisando, desmobilizações, demissões, licitações desertas sem interessados entre outras repercussões.

“O efeito se multiplica na medida em que as empresas deverão cancelar seus contratos com seus fornecedores, inclusive com caminhoneiros contratados para efetuarem o frete dos insumos.

“O momento é excepcional, e como tal, requer medida de caráter excepcional que possa ao menos reverter parcialmente os riscos apontados. O Governo Federal tem se empenhado bastante para impulsionar nossa Infraestrutura Logística e Social e não pode perder esse necessário impulso.

“Com essa compreensão, as entidades do setor de infraestrutura defendem a publicação de um Normativo Legal, de caráter temporário, com regras expeditas, justas e de fácil aplicação pela Administração Pública.

“A base de tal normativo envolveria a fixação de uma referência de variação de todos os índices contratuais, em valor justo e suportável pelas empresas, a partir da qual os contratos passariam a ser reajustados mensalmente durante o período da excepcionalidade firmado pelo Normativo.

“A expressiva maioria dos contratos foi firmada quando o país apresentava uma inflação de 4 a 5 % ao ano. Hoje essa variação é mensal na Infraestrutura. As entidades propugnam pela expedição desse Normativo, em defesa do setor, da Infraestrutura de Transportes, mas sobretudo em defesa da sociedade.

“Nesta oportunidade, gostaríamos de solicitar vossos préstimos, com a urgência que o caso requer, para instar o Governo Federal, especialmente, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento quanto a publicação de um Normativo Legal, de caráter temporário, com regras expeditas, justas e de fácil aplicação pela Administração Pública.

“Infelizmente, o aumento da inflação, somado a esses imensos e imprevisíveis acréscimos dos preços dos insumos (asfálticos e diesel), geram uma perda insuportável dos valores iniciais do contrato, devido ao reajustamento só se aplicar a cada ano, e não mais em cada adimplemento das parcelas

“Certos de vossa compreensão e determinação, colocamo-nos a disposição para juntos conquistarmos este pleito”.

Fonte: Poder360