Clóvis diz que resolução apresentada no TCE é fruto da discussão ASEOPP e Fórum empresarial
Na semana passada foi apresentado ao pleno do TCE, uma nova resolução para que os gestores sergipanos obedeçam a ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos entes e órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do estado.
Na reunião da Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, desta semana o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa disse que a resolução é fruto da discussão que o órgão está tendo com as entidades representativas. “Essa resolução é fruto do debate com a ASEOPP e o Fórum empresarial, que ambas entidades levantaram essa necessidade,” disse Clovis, afirmando que a resolução beneficia a todos, inclusive evita que algum gestor com má intenção segure alguma fatura para pagamento. Assim que foi aprovada pelo pleno a resolução será encaminhada aos prefeitos e todos gestores sergipanos. Nós sabemos que a lei já determina, mas vamos normatizar para garantir o seu cumprimento”, registrou.
O presidente da ASEOPP, Luciano Barreto elogiou a resolução e sugeriu também que nas obras e serviços que são feitos frutos de convênios específicos que os recursos não fiquem em na chamada conta única, mas numa conta especifica para aquele contrato. “Desta forma ficará mais fácil a fiscalização”, explicou.
Previdência – A situação da previdência estadual foi exposta na reunião pelo diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio. Numa exposição técnica que foi elogiada por todos os associados, Augusto mostrou que o déficit foi iniciado antes de 2007 e as ações realizadas pelos governos Déda e Jackson Barreto para solucionar o problema. Ele apresentou os números mostrando que Sergipe tem um fundo deficitário (servidores até 2008) e o superavitário (servidores após 2008), lembrando que o problema ocorre em todos os estados do país e por isso a necessidade urgente da reforma da previdência. “Só assim todos os estados poderão recuperar o poder de investimento, já que hoje uma parcela siginificativa destes recursos estão sendo usados para cobrir este déficit”, disse. 