Fórum promovido pela CBIC e o SENAI em Aracaju tem alta qualificação e representatividade
Com o objetivo disseminar o conhecimento, discutir entraves e promover a aceleração de oportunidades de negócios de PPPs, de Concessões e Mercado Imobiliário no Brasil está sendo realizado durante toda essa segunda-feira, 16, no Radisson Hotel Aracaju, o Fórum sobre Obras Públicas, Parcerias e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) numa promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do SENAI, em parceria com a Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi/SE), a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil em Sergipe (Sinduscon/SE. Além do apoio do CREA/SE e do CESE/SE.
O evento – que está tendo a participação de aproximadamente 150 pessoas, com alto padrão de conhecimento na construção civil – teve na sua abertura a presença de diversas autoridades, como o governador de Sergipe, Jackson Barreto, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a presidente interina do TCE/SE, Susana Azevedo, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, o ex-governador Albano Franco, o superintendente regional da Caixa, prefeitos, Marco Queiroz e representantes das entidades e órgãos públicos em todos os níveis da gestão.
Abrindo o presidente da CBIC, José Carlos Martins, entende que a crise existe, mas é preciso se preparar para um momento que está chegando, dando como exemplo a taxa de juros baixa. “Precisamos nos preparar para a mudança que vai ocorrer, principalmente no setor de investimento, onde os recursos vão migrar do papel para o investimento”, disse dando como exemplo a reforma trabalhista, que vai estimular a produtividade ao invés da ociosidade. Para José Carlos Martins as PPPs passarão a ser o carro chefe, porque a demanda pelo serviço público continuará e a única forma de atender será através dela, já que pela nova realidade a receita pública atenderá as necessidades básicas e o custeio.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira disse que é otimista e acredita na retomada dos investimentos. “E aqueles que se preparem ao fim da crise terão possibilidades grandes de avanço, as cidades estão crescendo e independente da crise os prefeitos tem que dar respostas cotidianas diante delas.”, disse.
Já o governador Jackson Barreto entende que a PPP é a alternativa para a administração pública neste momento e citou o exemplo em Sergipe, que o governo conseguiu a liberação do Ministério dos Transportes, para realizar o processo de parceria para a duplicação do trecho da BR-235 que corta o Estado.
“Precisamos reagir a isso, ou melhor entregar ao TCU que faça as obras”, disse Luciano Barreto em Fórum promovido pela CBIC e SENAI em Aracaju
Ao participar do painel Relação com Fiscalização e Controle nas Obras Públicas – Propostas de aprimoramento”, no Fórum sobre Obras Públicas, Parcerias e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) promovido pelo CBIC e SENAI em Aracaju durante a segunda-feira,16, o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP) clamou por atitudes mais duras de todas entidades ligadas a construção civil para os órgãos de controle, onde cada um tem sua norma. “Precisamos reagir a isso, ou melhor entregar ao TCU que faça as obras”, bradou, alertando que o TCU e o CGU não respeitam a lei através dos seus acórdãos. “Não participam no inicio da obra, na qualidade do projeto e tudo mais, e só chegam para não permitir que a obra seja concluída.”
O evento é promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o SENAI, em parceria com a Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi/SE), a e o Sindicato da Indústria da Construção Civil em Sergipe (Sinduscon/SE. Além do apoio do CREA/SE e do CESE/SE.
Luciano Barreto deu como exemplo a obra do Hospital do Câncer que desde que foi iniciada a licitação com um preço imposto pelo TCU sem colocar todos os custos indiretos, começou errada. Ele lembrou que alertou que os custos da obra chegavam a R$ 85 milhões, mas o TCU cotou em R$ 75 milhões o máximo. Um consórcio de São Paulo, ganhou com o preço de R$ 59 milhões e em sete meses fez apenas 3% da obra e o governo anunciou a rescisão do contrato. “Uma grande distorção no orçamento do TCU nos custos indiretos, impôs um edital ao governo estadual e esquece que uma obra necessita de um exigência técnica compatível com um hospital de grande complexidade”, disse lamentando a falta de preocupação com as pessoas. “Que tipo de economia é essa? Será que os órgãos que impõem essas condições para entender lembram que tem centenas de pessoas necessitando de tratamento”, questionou afirmando que tudo isso sob o pretexto de economia e combate a corrupção, quando na verdade não se preocupa com a qualidade, o preço justo e a obra concluída como sempre defende a ASEOPP.
Na exposição Luciano Barreto apresentou fez uma apresentação detalhada, com tabelas, custos e percentuais, comparando também obras paralisadas e algumas entregues sem qualidade. “A construção civil está destruída nas série B e C, não a série A, que se meteu em irregularidades e tem seus mecanismos próprios”, desabafou, lembrando que foi a própria técnica do Ministério do Planejamento que disse aos prefeitos de Sergipe que no Estado tem cerca de mil obras paralisadas ou abandonadas com recursos federais.
Para o presidente da ASEOPP existe o excesso de burocracia na liberação de licitações e recursos que muitas vezes estão nos cofres da Caixa. “Mais absurdo, que os órgãos que fiscalizam se baseiam em tabelas do TCU, com orçamentos de obras públicas defasados em relação à realidade do mercado. Faltam normas uniformes o que se aplicam são tabelas irreais e acórdãos que tornam impossível um contrato ser concluído. Muitas vezes são pessoas do TCU que nunca conheceram a realidade e quanto custa realizar uma obra. Ele aproveitou a presença do ex-governador Albano Franco para enaltecer o pai dele, o ex-governador Augusto Franco que fez a adutora do São Francisco, de Propriá a Aracaju em 30 meses. “Agora tem 20 anos e não conseguem acabar a duplicação da mesma adutora”, disse.
“Se tivermos de questionar juridicamente o TCU, com embasamentos fortes, não tenham dúvidas que faremos”, diz Carlos Jorge
Ao abrir o debate no primeiro painel do Fórum sobre Obras Públicas, Parcerias e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com o tema “Relação com Fiscalização e Controle nas Obras Públicas – Propostas de aprimoramento”, o presidente da Comissão de Infraestrutura COP/CBIC, Carlos Eduardo L. Jorge, deixou claro para os participantes que se a entidade tiver que questionar juridicamente o TCU, com embasamentos fortes, não tem dúvida que será feito. “O que acho é que o TCU não é feito para legislar, é um órgão fiscalizador e o tem feito é criar leis”, disse, lamentando que já vem com um “espírito criado de procurar erro e emperrar a obra”.
Além de Carlos Jorge, foram painelistas do tema “Relação com Fiscalização e Controle nas Obras Públicas – Propostas de aprimoramento”, o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP); Angélica Petian, do escritório advocatício VG&P;José Soares Diniz Neto, Vice-presidente de Edificações Públicas do Sicepot-MG e Sérgio Rodovalho Pereira –gerente nacional de padronização e normas técnicas da Caixa.
O presidente da ASEOPP, Luciano Franco Barreto, fez uma apresentação detalhada, com tabelas, custos e percentuais, comparando também obras paralisadas e algumas entregues sem qualidade. Ele deu como exemplo a obra do Hospital do Câncer em Sergipe, que o TCU impôs um preço de R$ 75 milhões, quando a planilha feita pela empresa dele chegava a R$ 85 milhões. “Ganhou um consórcio com R$ 59 milhões que em sete meses tinha feito 3% da obra”, disse lamentando que os órgãos fiscalizadores pensam que estão fazendo economia e esquecem que centenas de pessoas necessitam do tratamento. “Tudo isso sob o pretexto de economia e combater a corrupção.”
Angélica Petian do escritório advocatício VG&P lembrou que o controle externo é previsto na Constituição Federal, mas muitos órgãos de controle se arvoram de poderes que a Constituição não lhes outorgou. “Se o órgão de controle impõe uma paralisia e gera um maior custo, esse custo que ele impõe é bem maior do que o dano que ele acha que encontrou”, avaliou. José Soares Diniz Neto, Vice-presidente de Edificações Públicas do Sicepot-MG, fez um abordagem sobre a utilização do SINAPI e a importância de um orçamento bem feito usando o sistema. “Não resolve tudo, mas minimiza uma série de problemas à frente.”
Sérgio Rodovalho Pereira gerente nacional de padronização e normas técnicas da Caixa disse que a instituição vem empreendendo esforços para conseguir o maior grau de padronização possível entre os ministérios. “O nosso interesse é que a obra seja iniciada e entregue no prazo. Todos os entes do setor tem que promover esse debate, a gente se expõe, mas entendo que é importante para o que deseja a população,” avaliou.
Em Fórum promovido pela CBIC e SENAI, PPPs e concessões são apontadas como saídas para alavancar infraestrutura no país
O Governo Federal, através da Secretária de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPDG) adotará uma série de medidas para tornar mais simples e seguro as concessões e PPPs. O anúncio foi feito por Pedro Maciel Capellupi, da SDI, ao expor no painel “Introdução ao tema das PPPs e Concessões e Programa de Apoio às Concessões Municipais” do Fórum sobre Obras Públicas, Parcerias e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) que está sendo realizado em Aracaju (SE) durante toda essa segunda-feira.
Pedro Maciel Capellupi explicou que hoje o governo federal está concentrando recursos para concluir as obras em andament6o e por isso vai estimular o programa de apoio às concessões aos estados e municípios. “É um mercado que não existe e passará a existir para todos vocês”, disse.
Representando a Caixa, André Araújo Oliveira, explicou o papel da caixa no programa de PPPs e concessões, através não só do serviço de assistência técnica e o assessoramento técnico. “A questão de eficiência neste modelo é importante porque se evita vários problemas do modelo anterior”, disse, acrescentando que as prefeituras não terão custos neste programa e a caixa será ressarcida após o leilão, através da empresa vencedora.
Neste painel, Angélica Petian do escritório de advocacia VG&P analisou os aspectos jurídicos da lei de concessões e da PPP. Para ela esse novo ciclo não terá mais retorno já que a máquina pública será resolvida. “Por isso a necessidade das pequenas e médias empresas se organizarem conhecendo o que é concessão, o que é PPP, não só o projeto, mas a viabilidade financeira, como por exemplo, a matriz de risco”, arguiu. Já José Oliveira Júnior, assessor especial do governo de Sergipe como defensor do modelo de PPP fez uma exposição de vários programas que deram certo no país e no mundo, mostrando o amplo leque de possibilidades em várias áreas de atuação.
Concluindo o painel, O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, analisou o potencial das concessões e PPPs diante do atual cenário nacional. “São várias oportunidades que surgem num programa como este. A cada esquina de uma cidade. É um programa que pode ganhar a magnitude do Minha Casa, Minha Vida, e as pequenas e médias empresas precisam se prepararem”, concluiu.
