Após debate sobre mudanças na Lei de Licitação, Luciano Barreto diz que renasce a esperança para que o país retome obras dentro do prazo, com qualidade e preço justo. “Essa lei é para resgatar a credibilidade do país como um todo”, diz relator na Comissão Especial, deputado João Arruda.

A presença do deputado federal, João Arruda (MDB/PR), em Aracaju, para participar de um debate sobre a  reforma da Lei das Licitações – da qual é relator na Comissão Especial da Câmara –  reuniu os principais representantes dos segmentos interessados no assunto em Sergipe nesta quinta-feira, 03, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe. O evento foi uma realização da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, com o apoio institucional do TCE/SE. O evento só foi possível graças à intervenção do líder do governo Temer, André Moura, que devido à agenda em Brasília, não pode comparecer.

O presidente do TCE/SE, Ulices Andrade abriu o evento e destacou preocupação do órgão em realizar ações para qualificar não só os servidores, mas colaborar com os gestores. “Esperamos que o Congresso Nacional aprove uma nova Lei de Licitações feita com a contribuição de todos os setores e que priorize a eficácia para que a sociedade saia vencedora com as obras realizadas,” disse. Além de gestores, engenheiros, arquitetos e técnicos da área de licitação, o evento contou com a participação do governador Belivaldo Chagas, do vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça, do presidente da Câmara de Aracaju, Nitinho Vitale, de membros do MPE, do próprio TCE, da OAB/SE, CREA/SE, CAU/SE, Caixa e diversos segmentos.                    

O empresário Luciano Barreto, presidente da ASEOPP, ressaltou a importância do evento, agradecendo a presença do deputado João Arruda e o apoio do deputado sergipano André Moura para concretização do evento. “Os nossos comentários se referem exclusivamente as pequenas e médias empresas, ou seja, nada que dissermos representa o interesse da chamada série A”, explicou, afirmando que há oito anos a ASEOOP luta pelo óbvio. “Preço justo, obra concluída e sociedade atendida”, disse. Para depois expor as causas que vêm destruindo as empresas da construção civil no país. Luciano apresentou também um diagnóstico dos gargalos das obras públicas, onde a qualidade e o prazo de execução ficam em segundo plano. Ele citou várias obras, entre elas o Hospital do Câncer em Sergipe cujo preço ditado pelo TCU, antes mesmo do início da obra sabia-se que não seria concluída, já que o consórcio vitorioso, mesmo com o preço baixo do TCU, ainda reduziu em 30%. “Agora resta um terreno e o sonho de Marcelo Déda”, lembrou.

Sugestões para mudança na Lei –  A seguir o presidente da ASEOPP apresentou uma serie de sugestões para a mudança da Lei de Licitações. Entre elas:  Atualização dos limites de Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência pelo Índice Nacional da Construção Civil-INCC; Definir a obrigatoriedade da exigência simultânea, tanto financeira como técnica; uma fórmula matemática para calcular o limite de inexequibilidade na qual o preço do órgão entraria com peso 2; Proteção das Empresas contra atrasos de pagamento;  Punições para quem não cumprir o contrato; Acabar com a obrigatoriedade dos colocados subsequentes numa licitação assumirem a obra com o preço do 1º colocado, e sim com o seu próprio preço ofertado; Licitar somente com projetos aprovados, terreno liberado e licenças emitidas; Tornar obrigatória a aceitação de Consórcio nas licitações; Adotar BDI único, entre outras. Com a nova lei, Luciano Barreto entende que renascerá a esperança para que o país retome as obras dentro do prazo, com qualidade e preço justo. “E que a engenharia nacional volte a ser reconhecida e valorizada como uma das melhores do mundo como no passado”, lembrou.

Celeridade para mudança da Lei   –  Ao analisar as propostas o relator na Comissão Especial, deputado João Arruda disse que muitas delas estarão inseridas na mudança e explicou que vem realizando uma agenda grande de audiências públicas não só em Brasília, mas em outros estados, ao lado do presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho (SD/PE).  Ele lembrou do apoio imprescindível do deputado André Moura e destacou que a comissão tem como vice-presidente, Laércio Oliveira (PP/SE) e Fábio Reis (MDB/SE). Arruda disse que a ideia é apresentar o relatório na Comissão no próximo dia 15 de maio para que depois tramite em urgência para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado. “Essa lei é para resgatar a credibilidade do país como um todo”, avaliou. O deputado João Arruda respondeu diversas perguntas dos participantes do debate e agradeceu a hospitalidade dos sergipanos.