“A atividade da construção civil hoje no Brasil é de altíssimo risco”, diz Luciano Barreto

Ao falar no Seminário Ética e Compliance para uma gestão eficaz, o empresário e presidente da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, Luciano Barreto fez uma análise do setor na atualidade e disse que é preciso focar nos três pilares: combate a corrupção, a defesa da ética e da compliance e que sejam criadas uma legislação e regras especificas para acabar com alguns gargalos, como por exemplo, que hoje em dia alguns gestores preferem não assinarem em alguns obras com recursos federais. “Preferem que fiquem paradas e não sejam concluídas por conta dos riscos”, desabafou. “A atividade da construção civil hoje é de altíssimo risco”, reforçou, afirmando que é preciso que os contratos sejam um ato jurídico perfeito e que tenham segurança jurídica, principalmente para as pequenas e médias empresas que estão destruídas. “CBIC tem essa responsabilidade de resgatar a engenharia nacional”, pontou.

O Seminário realizado nesta terça-feira 09 no auditório do Sebrae/SE teve a promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do SESI Nacional, numa realização da ASEOPP e do Sebrae/SE com o apoio do CREA/SE e do Clube de Engenharia de Sergipe.

Abertura – Ao abrir o evento, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/SE, Marcos Aurélio Pinheiro destacou o momento de transformação do país e o fim das velhas práticas. “Precisamos dar as mãos para ter um país melhor e o sistema S tem uma importância fundamental nesta transformação”, disse ao ressaltar o papel da ASEOPP em Sergipe.       

Luta da CBIC – A vice-presidente da Área de Responsabilidade Social da CBIC, Ana Cláudia Gomes, fez uma exposição da caminhada para conscientizar as entidades e empresas para a importância da implantação da ética e compliance na construção lembrando que o seminário em Sergipe é o 20º em todo país. “Estamos nesta caminhada há três anos, para inspirar as empresas e entidades para uma prática empresarial mais responsável através de um programa de integridade na relação da empresa com todos os envolvidos”, explicou, afirmando que a CBIC hoje representa 90 entidades em todo o país em todos os tipos de obras. Ela citou os documentos orientativos publicados pela CBIC, como o guia da lei anticorrupção comentado, o conjunto de propostas para aperfeiçoar os marcos regulatórios, código de conduta concorrencial e o guia de ética e compliance para instituições e empresas da construção.

Crise na construção civil – Leonardo Barreto, doutor em ciência politica pena UNB e especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas destacou a importância do guia de ética e compliance que reflete o que a CBIC construiu nos últimos três anos. “O Brasil passou pela maior recessão da sua história que alterou todo o contexto. Estamos falando de integridade é um debate que pode gerar um mal estar por conta da Lava Jato e processos de corrupção, mas a construção civil foi o setor que mais sofreu,” explicou, destacando que por parte do governo o modelo de ajuda setorial se esgotou e a discussão passa pela melhoria do ambiente regulatório e uma repactuação dos agentes econômicos do país. “E as entidades têm um papel importante de organizarem uma ação coletiva pra melhorar o setor através da integridade no tocante aos negócios. Precisamos construir as bases de confiança para o setor da construção civil e a ética e a compliance é uma maneira conceitual de olhar para sua empresa e contribuir para um melhor ambiente de segurança.”

Novo Brasil – O promotor do Ministério Público de Sergipe, Bruno Melo Moura, fez uma exposição sobre o que é compliance. “É o novo Brasil que queremos neste contexto de transição moral, um Brasil em conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos”, explicou citando alguns casos problemáticos, como o da Odebrecht na Operação Lava Jato que criou um sistema de anti-compliance. Para Bruno a adoção da política de compliance deixará que a responsabilização seja apenas da empresa e possa punir também um fato isolado de algum funcionário. “O investimento em ética e compliance aumenta a eficiência é a prevenção”, registrou, citando a lei anticorrupção como um grande avanço para o país.

Exemplo em Sergipe –  Sara Luduvice, da Heca Construtora relatou como foi  colocada em prática a ética e a compliance na construtora sergipana a partir de 2016, por conta da mudança do cenário nacional e a preparação para as novas exigências do mercado. “É um grande investimento com bons frutos para a empresa. Tivemos um plano de ação envolvendo todos os colaboradores tendo a direção como exemplo”, reforçou afirmando que a implantação propiciou mais negócios e transparência através de diversos benefícios e melhorias citados.

“O perigo não acabou, temos que continuar mudando”    – A jurista e ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, proferiu uma aula de história do país nos últimos anos de combate a corrupção analisando casos e operações do passado. “Os fatos da vida se seguem dentro de uma lógica dentro do ponto de vista sociológico”, disse ao fazer a retrospectiva do que era o Brasil antes da Constituição de 1988, passando por todos os governos e as criações e transformações de alguns órgãos, como a Polícia Federal e as primeiras operações anticorrupção, citando operações emblemáticas que foram abafadas como Banestado, Boi Barrica, Satiagraha e Castelo de Areia. A ministra falou também das operações Dominó e Navalha e destacou a legislação bastante avançada do país nos últimos anos com a criação de algumas leis, como a de combate à lavagem de dinheiro,

de combate às organizações criminosas e a lei anticorrupção.

Eliana Calmon ressaltou que no submundo do crime institucionalizado as pessoas agem com muita sutileza.  “A segurança jurídica só existe quando a sociedade está toda organizada. Só mudaremos através da política com ingredientes como responsabilidade fiscal, cidadania, pacto pela integridade e pacto pela educação. Tudo isso pela política. Precisamos continuar, o perigo não acabou. Nós temos que continuar mudando esta Nação, fizemos um estrago em 2018, mas precisamos continuar mobilizados”, disse.

Debate –  Após as exposições os palestrantes ficaram à disposição dos participantes do seminário respondendo perguntas. Uma delas feitas pelo vice-presidente da ASEOPP, Francisco Costa foi sobre como no contexto atual as instituições públicas implementarão também a ética e compliance.

Leonardo Barreto avaliou que é preciso primeiro a mudança no setor privado, consolidando-a para depois chegar no setor público. Já a ministra Eliana Calmon deu um exemplo na Bahia onde um grupo de jovens idealistas tentaram levar a ideia para o governo estadual sem sucesso. “O serviço público não está preparado para isso. Qual o compromisso com a compliance de um órgão cheio de comissionados sem critérios técnicos? É preciso as pessoas no lugar certo,” disse afirmando que o Brasil está doente e o primeiro passo é a adoção na iniciativa privada. 

Já o presidente da ASEOPP, Luciano Barreto o problema maior é que os órgãos como TCU, que faz acórdãos sem embasamentos técnicos não conhece a realidade das pequenas e médias empresas. “É preciso que os órgãos de controle estudassem o preço justo atendendo o desejo da sociedade da obra concluída”, disse lembrando que a ASEOPP nos últimos 10 anos realizou seminários, publicou cartilhas e nada mudou.