A necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos de obras e serviços em andamento, previsto na lei de licitações, por conta da expressiva variação nos preços dos insumos, foi o tema da reunião online da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, nesta terça-feira, 13, com a participação expressiva dos associados e da assessoria jurídica.

Os associados da ASEOPP fizeram diversos questionamentos e tiraram muitas dúvidas com a presença na reunião online, do advogado da ASEOPP, Júlio Carrera. Inicialmente, Júlio Carrera, disse que manteve contatos com a direção do Procon/SE e foi informado que o órgão está fazendo o levantamento comparativo dos preços com os comerciantes e após essa averiguação fará também com os fabricantes. O advogado disse que essa ação do Procon é em todo país com o apoio das áreas de defesa do consumidos dos MPE`s e do MPF.

Geraldo Majela, vice-presidente de Obras Privadas, explicou que tem uma obra que será iniciada em janeiro e vai esperar para pedir o reequilibro posteriormente quando estiver tudo estabilizado por conta dos aumentos constantes atualmente. O advogado Júlio Carrera explicou ainda que o reequilíbrio econômico-financeiro e o reajuste anual nos contratos estão previstos na lei de licitações e são dois institutos distintos. Ele aconselhou aos associados requerer de forma administrativa que houve um desequilíbrio econômico e financeiro e se não conseguir vai para a esfera judicial. Já o reajuste de preços do contato pode ser feito após um ano. No caso do reequilíbrio econômico-financeiro se os preços continuarem com aumentos abusivos ele pode ser pedido novamente no mesmo contrato.

O vice-presidente de obras Públicas, Francisco Costa, disse que os associados precisam de uma assessoria jurídica embasada na lei e é preciso documentos comprobatórios como preços antes e pós-pandemia, notas fiscais, fundamentar em índices, além das correspondências que são recebidas informando os aumentos dos insumos, como, por exemplo, no caso do cimento. “Houve abuso nestes aumentos, no caso do cimento diz que desligou os fornos por conta da demanda pequena, no caso dos blocos faltou lenha. É possível pedir ao MP e outros órgãos fiscalizadores para ir in loco nestas indústrias que dizem uma coisa e não é verdade”, levantou Francisco Costa defendendo que a ASEOPP entre com um instrumento judicial para que seja feita essa fiscalização.

Júlio Carrera disse que a ASEOPP pode fazer uma denúncia, tanto no MPE, quanto no MPF, com provas pedindo a fiscalização e mostrando que esse desabastecimento foi criado com má-fé. “Mesmo com a ASEOPP fazendo parte de fornecedor e não de consumidor final, pode fazer essa denúncia já que o beneficiário final é o consumidor”, disse, avaliando que toda movimentação é válida neste momento, como o trabalho que vem sendo feito pelo Procon continuará sendo acompanhado. Os associados vão preparar uma planilha com a pesquisa de preços antes e pós-pandemia fazendo um comparativo de todos os tipos de insumo.