Debate: Há avanços com a nova legislação? SIM
O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
“Para um país sério, nada melhor do que uma legislação transparente, objetiva e punitiva para quem não a cumpre”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins, em posicionamento sobre o assunto publicado hoje no Estadão.
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