Continuando a agenda de reuniões online com o objetivo de debater e propor soluções para a construção civil no país, a Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, realizou na quarta-feira, 02, uma reunião online com a participação do advogado Herbert Pimenta, sobre a Nova Lei de Licitações cujos vetos presidenciais foram votados (a maioria derrubados) na última terça-feira, 01, pela Câmara dos Deputados e  encaminhada para promulgação.

O advogado Herbert Pimenta é também professor universitário, com diversas especializações em contratos e licitações realizando um debate elogiado por todos os associados que tiraram diversas dúvidas sobre a nova lei comparando com a que se encontra em vigência e os diversos acórdãos do TCU.

Herbert Pimenta fez uma abordagem em vários pontos que entende como positivos da nova lei, como também avaliando os negativos. Ele lembrou que a nova lei era necessária já que a vigente, a lei 8.666, está defasada em vários pontos, principalmente na área tecnológica. Ele explicou também que o prazo para de adaptar a nova lei será de dois anos após a promulgação e neste período de transição a atual e a nova poderão ser usadas pelos gestores.  “Porém quanto antes melhor para os empresários se familiarizarem com a nova lei”, disse.  Em seguida ele pontou diversos artigos da nova lei, como o regime diferenciado de contratação; a possibilidade de manifestação de interesses; a inversão de fases com a análise das propostas e depois da habilitação do licitante, otimizando o tempo da licitação; a matriz de risco e o fim da carta convite e também da tomada de preços que geravam restrições, entre outros artigos.

Uma das desvantagens apontada pelo advogado é que a  nova lei é extensa demais, engessando a administração pública, burocratizando e judicializando vários atos. Para ele, os pequenos municípios terão dificuldades a se adequarem a nova lei por falta de estrutura.

Ao final do debate, o presidente da ASEOPP, Luciano Barreto, elogiou a clareza como o advogado esclareceu os pontos e as mudanças da nova lei. “Foi um debate proveitoso e que esclareceu muitas dúvidas. Herbert Pimenta é um advogado novo que, com certeza, com seu trabalho vai contribuir muito para Sergipe e o Brasil”, disse.

Luciano Barreto afirmou ainda que a nova lei de licitações foi elaborada pelo TCU, juntamente com o Congresso. A ASEOPP participou de várias reuniões em Brasília levando uma pauta para levar em conta as necessidades das pequenas e médias empresas. “Ficou apenas na promessa”, lamentou, afirmando que a nova lei foi feita por pessoas que não conhecem a realidade das obras públicas, não têm assessoria técnica de engenheiros e só pensam em preço e punição. “É preciso um equilíbrio na relação do poder público com o contratado. Não se analisa o custo benefício, só interessa o preço. A fiscalização é importante, mas o foco deve ser concluir a obra com qualidade, porque muitas vezes por conta de alguns mil reais é paralisada uma obra e custa milhões a mais para retomar e conclui-la “Preço JUSTO, OBRA CONCLUÍDA E SOCIEDADE ATENDIDA”, deixando de atender as necessidades da sociedade”, concluiu.