Se depender do senador Rogério Carvalho, PT, a nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133 de 1º de abril 2021), que substituiu a lei 8.666, será modificada em breve. “Ela já nasceu velha e a partir das críticas tenho buscado referências internacionais de leis ágeis, transparentes e com qualidade com minha equipe técnica numa análise comparativa”, disse o senador petista ao participar de uma reunião online com a Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP.

Entre os problemas detectados na lei de licitações, Rogério Carvalho pontuou o excesso de discricionariedade dos agentes públicos; a relação entre o público e o privado que precisa ser regularizada de forma clara; e a falta de clareza e regras únicas para os órgãos fiscalizadores. “A lei de licitações precisa incorporar uma nova visão, não baseada no controle, mas na garantia que o que está sendo contratado será entregue no menor tempo, com qualidade e atendendo as necessidades sociais”, disse lembrando que a lei tem cerca de 40 mil palavras e diversos artigos. “Um prato cheio para dificultar a vida do processo produtivo”, reforçou alertando que os agentes públicos não podem atuar cada um do seu jeito na mesma situação. “Isso é impossível num país como não se não houver um termo de clareza. É preciso ter uma espécie de checklist”, disse ao criticar o excesso de discricionariedade dos agentes públicos.

O presidente da ASEOPP, Luciano Barreto, lembrou que a associação, que representa dezenas de pequenos e médios empresários da construção civil deseja neste momento uma pauta objetiva que traga soluções o mais rápido possível para o setor. “Que as exigências de fiscalização sejam compatíveis de acordo com a obra, todas as empresas que dão desconto elevados nas licitações não concluíram as obras”, disse dando como exemplo o Hospital do Câncer de Sergipe. “Quem faz as leis e os órgãos de fiscalização não têm conhecimento disso. É preciso punir quem dá um preço mais baixo e abandona a obra”, reforçou afirmando que a simplificação dos procedimentos trará enorme benefícios para o país.

Luciano Barreto lembrou ainda que os acórdãos do TCU são absurdos e têm objetivo de apertar o preço na ilusão que estão sendo transparentes, porém estão prejudicando a conclusão da obra e a sociedade. “Os órgãos de fiscalização com o TCU, a CGU e outros órgãos federais não dialogam e fazem acórdãos de calculados de forma equivocada, como por exemplo, incidindo os impostos sobre o lucro direto”, explicou afirmando que não conhece a realidade das empresas da construção civil principalmente as do Nordeste. “Não conhece a realidade mecânica de um orçamento de uma obra o que é sobre preço e superfaturamento”, disse afirmando que dificilmente o país crescerá da forma que o TCU atua porque a atividade produtiva que tem relação com o poder público sofre uma interferência que, muitas vezes, torna inviável a atividade. No Brasil se gasta muito para se economizar muito menos”, reforçou.  

Alguns associados relataram as dificuldades da pequena e médio empresa trabalhar com recurso público até mesmo em simples obras e deram exemplos relatando das dificuldades e obstáculos por todo o lado para que a classe empresarial produza no Brasil. Todos defendem o controle, mas que ele não possa asfixiar o empresariado, através de uma lei simplificada, com controle e responsabilidade para todos. O advogado e servidor do TCE/SE, Fábio José da Silva, fez uma comparação entre a lei antiga e a atual e os pontos que precisam ser modificados, inclusive infligindo normas internacionais.

Ao final da reunião o senador Rogério Carvalho se comprometeu em trazer em breve o resultado do trabalho da equipe técnica para realizar um novo debate com os associados da ASEOPP.